Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
DEFIRO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA à parte autora, conforme informações presentes nos autos e na forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, bem como a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC. E diante do comparecimento espontâneo do(a) requerido(a), INTIME-SE o (a) REQUERENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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