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Publicações do processo
0040877-05.2012.8.26.0602
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos AREsp 1515276/SP (2019/0156494-7) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE:DEISE SCOTTO SANTOS ZACCARIOTTO SOROCABA ADVOGADOS:TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO - SP201990 DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994 ANDRÉ PRADO DE SOUZA - SP364921 GUSTAVO BOSSOLAN BEZERRA - SP513688 EMBARGADO:MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADO:ANA LAURA PUPO ROSA MARINS - SP129621 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
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