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Publicações do processo
0040866-37.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon · Despacho
Diante da promoção de id. 82, intime-se a vítima para que cumpra o requerido pelo Ministério Público na cota de id. 54, que segue anexa ao mandado. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se por OJA, que poderá utilizar os meios eletrônicos disponíveis. E-mail do cartório para a resposta: cap04jecri@tjrj.jus.br Com a manifestação da vítima, ou após 30 (trinta) dias da efetiva intimação/publicação sem resposta, dê-se vista ao MP.
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