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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3151046/DF (2025/0491998-9) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:HOB TAGUATINGA LTDA AGRAVANTE:P N L - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA AGRAVANTE:SER CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICO CIRURGICAS LTDA AGRAVANTE:AUGE HOSPITAL DE OLHOS E FACE LTDA AGRAVANTE:UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA AGRAVANTE:OTICAS BRASILIENSE LTDA AGRAVANTE:DF-COMERCIAL OTICA LTDA AGRAVANTE:OFTALMO-LASER DE BRASILIA LTDA AGRAVANTE:CLINICAS GUARA LTDA AGRAVANTE:CONTACT-GEL LTDA ADVOGADO:GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt nos EDcl no AREsp 3151046/DF (2025/0491998-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:HOB TAGUATINGA LTDA AGRAVANTE:P N L - PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA AGRAVANTE:SER CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICO CIRURGICAS LTDA AGRAVANTE:AUGE HOSPITAL DE OLHOS E FACE LTDA AGRAVANTE:UTB - UNIÃO TRANSPORTE BRASÍLIA LTDA AGRAVANTE:OTICAS BRASILIENSE LTDA AGRAVANTE:DF-COMERCIAL OTICA LTDA AGRAVANTE:OFTALMO-LASER DE BRASILIA LTDA AGRAVANTE:CLINICAS GUARA LTDA AGRAVANTE:CONTACT-GEL LTDA ADVOGADO:GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF028493 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL DECISÃO 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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