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TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500886 NÚMERO ÚNICO: 0040855-40.2026.8.25.0001 REQUERENTE : OLÍMPIO GONZAGA DO NASCIMENTO ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE ADV. : FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA - OAB: 635-B-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 330, INCISO IV, E NO ARTIGO 485, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
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