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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
CR 23210/EX (2026/0040829-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ JUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES DE FARO - JUIZ 2 INTERESSADO:M B PARTE:A F M AUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO Diante das informações prestadas pela Justiça Federal da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, aguarde-se, na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a realização da audiência de conferência de pais designada para o dia 8.9.2026, às 14h (horário de Portugal). Posteriormente, oficie-se ao referido Juízo, nos autos da Carta Rogatória – CEMAN n. 5003458-96.2026.4.04.7204/SC, solicitando informações quanto ao cumprimento do exequatur. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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