Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0040806-79.2003.8.26.0032 (032.01.2003.040806) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Unibanco União de Banco Brasileiros S/A - Vistos. I - Dou por homologada a digitalização realizada, iniciando-se a contagem de prazo de 01(um) ano e após decorrido esse prazo se iniciarão os procedimentos para eliminação dos autos físicos, tudo conforme previsto no Comunicado Conjunto nº 698/2023. II Considerando que a se encontra extinta em razão de procedência dos embargos e que não há qualquer providencia pendente nestes autos, indefiro o requerimento de fls. 238. Anote-se a baixa desta execuçãoe remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do(s) item(ns) anterior(es); prosseguindo-se no cumprimento de sentença nº 0018521-38.2016.8.26.0032. Intime-se. - ADV: LUIZA GABRIEL ARVARADO CARVALHO (OAB 546188/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)