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SEEU · Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Processo nº. 0040753-85.2011.4.01.3900 Processo nº: 0040753-85.2011.4.01.3900 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): Estado do Pará Executado(s): ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BORGES DECISÃO Vista ao Ministério Público no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Belém, 31 de agosto de 2026. FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO Juíza de Direito .
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