0040746-94.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411301218 NÚMERO ÚNICO: 0040746-94.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : COSTA E ROCHA SOARES ADVOGADOS ADV. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES - OAB: 634-B-SE EXECUTADO : OI TELEMAR NORTE LESTE ADV. : GLÓRIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD - OAB: 4033-SE SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA OI S.A., POR TEMPESTIVOS, E DOU-LHES PROVIMENTO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA QUANTO À PETIÇÃO DE 19/02/2026 E AO FATO SUPERVENIENTE NOTICIADO NOS EMBARGOS. SENDO ASSIM, RECONHEÇO QUE A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES EXTRACONCURSAIS DO GRUPO OI, PRORROGADA PELA DECISÃO DE 13/04/2026 PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0096871-19.2025.8.19.0000 (1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VIGOROU ATÉ 19/06/2026, SEM NOTÍCIA, NESTES AUTOS, DE PRORROGAÇÃO POSTERIOR. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO OU DE SUSPENSÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEFERIDO NO DESPACHO DE 20/05/2026, ANTE A AUSÊNCIA DE CAUSA ATUAL E VIGENTE QUE O JUSTIFIQUE. ADEMAIS, INTIME-SE À EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE DEMONSTRE A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE EVENTUAL NOVA PRORROGAÇÃO OU RENOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES EXTRACONCURSAIS DO GRUPO OI POR DECISÃO DO JUÍZO RECUPERACIONAL, SUPERVENIENTE AO TERMO DE 19/06/2026, HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS DEVERÃO VIR IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR SEM MANIFESTAÇÃO, OU NÃO COMPROVADA A PRORROGAÇÃO, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE P.195. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO.