Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040735-54.2025.4.05.8300 AUTOR: WEDSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ISABELLE FERREIRA VASCONCELOS - PE45109 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Indefiro o pedido de implantação de pensão por morte formulado nestes autos, porquanto se trata de pretensão de natureza diversa daquela que constitui o objeto da presente demanda, relativa ao benefício por incapacidade de WEDSON MARTINS DA SILVA. Eventual pretensão à concessão de pensão por morte deverá ser previamente submetida à apreciação da Autarquia Previdenciária, mediante requerimento administrativo próprio, e, em caso de indeferimento, poderá ser deduzida em demanda judicial autônoma, observados os pressupostos processuais pertinentes. Intimem-se. Recife/PE, data da assinatura eletrônica.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.