0040708-14.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202612500861 NÚMERO ÚNICO: 0040708-14.2026.8.25.0001 REQUERENTE : KARINE DAVID ANDRADE SANTOS ADV. : RAFAEL SANTOS DE MENEZES E SILVA - OAB: 6431-SE SENTENÇA....: I - DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 98 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II -OFICIE-SE AO INSS, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DOS INSCRITOS COMO DEPENDENTES DO DE CUJUS RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 806.775.505-10), OU DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE, BEM COMO SE É TITULAR DE ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, O EXTRATO DO RESPECTIVO BENEFÍCIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA CELERIDADE PROCESSUAL, AUTORIZO A PARTE ACIONANTE A DILIGENCIAR A REFERIDA CERTIDÃO DE DEPENDENTES PERANTE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, COM A FINALIDADE DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. III – EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 584 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PROMOVO A BUSCA DE ATIVOS EM NOME DO DE CUJUS ATRAVÉS DO SISBAJUD. AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APÓS, VOLVEM CONCLUSOS PARA A JUNTADA DO RESULTADO.