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TRF5 · 20ª Vara Federal CE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0040697-60.2025.4.05.8100 AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004 REU: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em fase de liquidação da sentença, a parte autora apresentou a planilha de cálculos de ID 162547107, tendo a FAZENDA NACIONAL concordado com os valores ali indicados (ID 185518650). Diante disso, HOMOLOGO os valores apresentados pela parte autora no total de R$ 3.813,22 (três mil, oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos), atualizados até abril de 2026, correspondendo R$ 2.644,09 ao principal e R$ 1.169,13 aos juros. Não houve pedido de destaque de honorários contratuais, nem condenação em honorários sucumbenciais. Considerando o valor homologado, que se enquadra no limite de Requisição de Pequeno Valor, expeça-se a competente RPV. Após a expedição e assinatura da RPV, intimem-se as partes para ciência, por cinco dias. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido, remeta-se a RPV para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região Confirmado o depósito nos autos, arquive-se, com baixa. Expedientes necessários.
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