Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0040665-28.2025.4.05.8400 IMPETRANTE: JOSE AGUINELO MORAIS DE SOUZA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE SILVA SANTOS DE CARVALHO - RN13134 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTORIDADE DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão final, proferida na presente demanda na Instância Superior, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for do seu interesse. Decorrido o prazo, sem que haja manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se.
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