0040657-15.2023.8.27.2729

Intimação

TJTO · CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL CRIMINAL · Ato ordinatório

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0040657-15.2023.8.27.2729/TO AUTOR: EVONEY FERNANDES MACEDO ADVOGADO(A): ADRIANO VERSIANE PINTO (OAB MG149933) ADVOGADO(A): EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB DF032006) RÉU: MARCELO ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B) ATO ORDINATÓRIO Considerando o despacho/decisão proferido nos autos, no qual foi rejeitada a preliminar de prescrição da pretensão punitiva suscitada pelo querelado no evento 103, bem como determinado o regular prosseguimento da ação penal, ficam o querelante e o querelado intimados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, para: a) manifestarem-se quanto à realização da audiência de forma telepresencial, por videoconferência, ficando cientes de que o silêncio será considerado como concordância; b) informarem os contatos atualizados das partes e das testemunhas arroladas, incluindo e-mails, números de telefone, redes sociais e outros meios de contato, a fim de viabilizar a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 09 de abril de 2021; c) informarem os endereços atualizados das pessoas a serem intimadas, para o caso de não ser possível a realização da intimação por meio eletrônico. Caso entendam necessário preservar o sigilo dos endereços e/ou contatos informados, deverão juntá-los aos autos com nível de sigilo 1 (Segredo de Justiça), permitindo a visualização somente pelos usuários internos e pelas partes do processo. Observando-se os demais termos e determinações constantes da decisão judicial.