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Publicações do processo
0040643-35.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0040643-35.2023.8.26.0053 (processo principal 1022932-34.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concessão / Permissão / Autorização - Altezza Incorporadora Ltda - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. À serventia para verificar a existência de eventuais custas ou despesas processuais pendentes. Após, certifique-se o necessário, arquivando-se os autos, procedendo-se à baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI (OAB 359550/SP)
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