0040636-63.2011.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0040636-63.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ana Maria Pechi Grandi - - Mario Renzo Grandi - - Romeu Pedro Eugenio Dal PIai e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 1059/1062 e 1063/1073: Cumpra-se o v. Acórdão. Verifica-se que, em sede de Agravo de Instrumento, já transitado em julgado, o e. Tribunal homologou o laudo pericial lá confeccionado, no qual concluiu-se pela existência de crédito a favor da casa bancária no montante de R$ 52.357,48, atualizado até 05/09/2024. Deste modo, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha descritiva, nos termos de fl. 1051, observando-se o quanto decidido pela Instância Superior. Não obstante, considerando o falecimento de alguns poupadores ao longo do trâmite processual, na oportunidade caberá à parte exequente informar se houve a habilitação dos sucessores, listando-os, bem como se foi acostada a devida procuração, com poderes para realizar o levantamento pretendido, indicando a folha dos autos que se encontra, a despeito da juntada da escritura de partilha, de modo que se comprove que o polo processual encontra-se regularizado. Pontua-se que, para o levantamento de valores a parte interessada deverá apresentar, além do formulário MLE devidamente preenchido, comprovante ATUALIZADO da situação cadastral do CPF junto a Receita Federal, que valerá como prova de vida de todos os herdeiros (exceto para os advogados) a ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp Ainda, devem os novos patronos dos herdeiros de Romeu Pedro Eugênio manifestarem-se, no mesmo prazo, acerca do pedido de destaque de honorários de honorários constante a fl. 998. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), HUGO VITOR HARDY DE MELLO (OAB 306032/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RODRIGO DE MORAIS SOARES (OAB 310319/SP)