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TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório da 7ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de execução de título extrajudicial em curso desde 2016. Ao longo do feito foram realizadas diversas diligências destinadas à localização de bens passíveis de constrição, todas infrutíferas, tendo sido, inclusive, aplicada multa aos executados por ato atentatório à dignidade da justiça. Diante da ausência de bens penhoráveis, o processo foi suspenso na forma do art. 921 do CPC. Após o período de suspensão, houve, ainda, pesquisa de ativos financeiros, igualmente sem êxito, conforme documento em anexo. Assim, considerando o transcurso do prazo prescricional, sem localização de bens passíveis de penhora ou prática de ato efetivamente útil à satisfação do crédito, resta configurada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, V do CPC. Sem ônus para as partes. Transitada em julgado e nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.
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