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Publicações do processo
0040441-43.2025.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0040441-43.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas EXEQUENTE: FABIO JORGE DIAS ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, no valor correspondente a 1,212 UFESP (Ato - Desarquivamento de Processos). Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos tramitando no sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma. Em virtude do princípio da cooperação judicial, indique o interessado, caso seja beneficiário da justiça gratuita, o evento ou folha em que se encontra o deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Caso o interessado não seja beneficiário e já tenha realizado o recolhimento, deverá também indicar os respectivos eventos. Local: São Paulo
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