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Publicações do processo

0040390-26.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 3ª Turma Recursal · Votos cíveis

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO DE ORIGEM. AUTORA QUE UTILIZA CARTÃO DE CRÉDITO E USUFRUI DOS BENEFÍCIOS. DESCONTOS DEVIDOS. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

  2. Intimação

    TJAM · 3ª Turma Recursal

    Para advogados/curador/defensor de BANCO SANTANDER BRASIL S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/09/2026).

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