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0040379-12.2026.8.16.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJPR · 2ª Câmara Criminal · Ementa de Acórdão

    Processo:0040379-12.2026.8.16.0014(Embargos de Declaração Criminal) Relator(a):Desembargador Luís Carlos Xavier Órgão Julgador:2ª Câmara Criminal Data do Julgamento:24/08/2026 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA – MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO TRIBUNAL NAS RAZÕES MINISTÉRIAIS – EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo omissão no acórdão que deixa de apreciar matéria que não integrou o objeto da devolução recursal, alternativa não resta senão a de rejeitar o recurso.

    Fonte oficial

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