2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610800967 NÚMERO ÚNICO: 0040362-63.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800-SE EXECUTADO : CACILDA HELENA FARES MONTALVAO SENTENÇA....: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, CONSOANTE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS APÓS INTIMAÇÃO DESTE JUÍZO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 98 DO CPC. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 829, DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, MUNIDO DA 2ª VIA DO MANDADO, O EXECUTOR DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELA CITAÇÃO PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO TAMBÉM O DISPOSTO NO ART. 830 DO CPC. DÉBITO: R$ 214.773,17 (DUZENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA DÍVIDA, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, TAL VALOR SERÁ REDUZIDO PELA METADE (ART. 827, §1º DO CPC).