0040308-68.2026.8.19.0000

Pauta de julgamento

TJRJ · SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 22/09/2026, COM INÍCIO ÀS 00:00, E TÉRMINO DIA 24/09/2026, ÀS 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJA APRESENTADO PEDIDO DE DESTAQUE PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. *** - 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040308-68.2026.8.19.0000 Assunto: Gratificação Complementar de Vencimento / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Ação: 0811661-54.2025.8.19.0068 Protocolo: 3204/2026.00493411 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: FABIO RODRIGUES PITTA ADVOGADO: JOAO MARCELO ALVES MASTRA OAB/RJ-220928 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE