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TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611000963 NÚMERO ÚNICO: 0040306-30.2026.8.25.0001 REQUERENTE : KATHLYNN KAMILLA DE ALBUQUERQUE SILVA ADV. : HELGA LUANNA DE SERPA BRANDÃO - OAB: 69278-PE REQUERIDO : UNIMED - ARACAJU ADV. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES - OAB: 6860-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO PROFERIDA EM 11/08/2026, EXCLUSIVAMENTE NO CAPÍTULO EM QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA E ESTABELECEU OBRIGAÇÕES À REQUERIDA E RESPECTIVA MULTA COMINATÓRIA, PERMANECENDO HÍGIDOS OS DEMAIS CAPÍTULOS DA DECISÃO QUE NÃO GUARDEM RELAÇÃO COM A MEDIDA SUSPENSA PELO TRIBUNAL. POR CONSEQUÊNCIA, TORNO SEM EFEITO EVENTUAL MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, INCLUSIVE O MANDADO Nº 202611003515, CERTIFICANDO-SE, SE NECESSÁRIO, ACERCA DE EVENTUAL CUMPRIMENTO OU DISTRIBUIÇÃO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600855075, OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA MEDIDA SUSPENSIVA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
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