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Publicações do processo

0040268-38.2008.8.15.2002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

    AgRg no AREsp 3294739/PB (2026/0244014-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SIDINEI FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADO:AUGUSTO CEZAR DE AQUINO TAQUES - MT012026O AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

    Fonte oficial

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