0040197-91.2025.4.05.8100

Intimação

TRF5 · 5ª Vara Federal CE

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE HABILITAÇÃO (38) Nº 0040197-91.2025.4.05.8100 REQUERENTE: ELILTON CUTRIM ALBUQUERQUE, RODRIGO CUTRIM ALBUQUERQUE, MARIA CHRISTINA LOPES DE ALBUQUERQUE, JESSICA LOBO ALBUQUERQUE CALDEIRA, LUCIANA CUTRIM ALBUQUERQUE RAPOSO SANTOS, MARIA HELENA LOPES DE ALBUQUERQUE, MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE SOUSA, RENATA CAVALCANTI ALBUQUERQUE LOUREIRO DA CRUZ, ROBERTA SIMONE CAVALCANTI ALBUQUERQUE, IVANILDE LOPES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO - CE4019 REQUERIDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação proposto por ELILTON CUTRIM ALBUQUERQUE e OUTROS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no qual pleiteia(m) a homologação de sua(s) habilitação(ções) como sucessor(es) de IVANILDE LOPES DE ALBUQUERQUE (CPF nº 918.989.604-10), esta beneficiária na ação de Cumprimento de Sentença nº 0013688-56.2007.4.05.8100, que tramitou no juízo desta 5ª Vara. Ocorre que, em razão da certidão de Id. 185158716, instruída com peças referentes ao processo de nº 0004376-91.2014.4.05.8300, em curso na Seção Judiciária de Pernambuco, faz-se necessária a manifestação das partes sobre seu teor, como forma de garantir a segurança jurídica e a fim de evitar a duplicidade de execuções. Portanto, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre possível ocorrência de recebimento de valores pelos habilitantes em outras ações, a título de GDPGTAS, de modo a se evitar pagamento em duplicidade. Após, venham-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data indicada no sistema. DANIELLE MACÊDO PEIXOTO DE CARVALHO, Juíza Federal Substituta da 20ª Vara, respondendo pela 5ª Vara (Ato nº 497/CR, de 19/08/2026)