0040186-84.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612500851 NÚMERO ÚNICO: 0040186-84.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (A.P.D.O.) ADV. : GUSTAVO SILVA BORGES - OAB: 474-B-SE REQUERIDO : . (R.A.D.O.) SENTENÇA....: I - DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC. II - TENDO EM VISTA QUE, NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, O CÓDIGO CIVIL OPTOU PELO CRITÉRIO BIOLÓGICO, PROVIDENCIE A SECRETARIA DESTE JUÍZO O AGENDAMENTO DO EXAME DE DNA, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO LABORATÓRIO COM FINS DE COLETA DE SANGUE, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. III - CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESTANDO CONSIGNADA, POR FIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA NÃO OBSTA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA ATRAVÉS DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO OU DEFENSOR PÚBLICO. IV - APÓS, OS AUTOS DEVERÃO AGUARDAR EM CARTÓRIO O RESULTADO DO EXAME PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE SUA REALIZAÇÃO. COM A JUNTADA DO LAUDO, DEVERÁ A SECRETARIA, VIA ATO ORDINATÓRIO, INTIMAR AS PARTES DO RESULTADO, PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, CONCLUSOS.