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0040141-28.2005.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0040141-28.2005.8.26.0506 (2925/2005) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida da Cruz Bibol Borsoni - Coplana - Cooperativa Agroindustrial - 1. Diante da certidão de homologação juntada às fls. 212, onde consta que os débitos tributários encontram-se extintos, desnecessária a abertura de vista à Fazenda Estadual. 2. Providencie a inventariante, no prazo de 15 dias, a apresentação das certidões: a) das matrículas dos dois imóveis situados na cidade de Guatapará/SP; b) negativas de débitos municipais do imóvel situado na cidade de Pradópolis/SP, e do ITR dos dois imóveis de Guatapará/SP; e c) negativa de débito federal em nome do autor da herança. 3. Deverá também ser apresentada a consulta de inexistência de testamento, feita na Censec - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento nº 56/16 do CNJ. 4. Apresente a inventariante, ainda, a proposta de partilha. 5. Por fim, deverá ser complementado o recolhimento da taxa judiciária, até atingir o valor equivalente a 10 UFESPs, nos termos do § 7º do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003. 6. Intime-se. - ADV: WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), MARTA MARIA GOMES DOS SANTOS (OAB 207423/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP)

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