0040114-97.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611000959 NÚMERO ÚNICO: 0040114-97.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : TEREZA MARIA CAMPOS SILVA ADV. : TEREZA MARIA CAMPOS SILVA - OAB: 9095-SE EXECUTADO : BRADESCO SAUDE S.A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) CONHEÇO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR TEMPESTIVA, MAS NÃO CONHEÇO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AO QUANTUM, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR REPUTADO CORRETO E DE DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 525, §§ 4º E 5º, DO CPC; B) INDEPENDENTEMENTE DISSO, ACOLHO A RETIFICAÇÃO RECONHECIDA PELA PRÓPRIA EXEQUENTE, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO OBSERVE, COMO PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO MATERIAL, O LIMITE DE R$ 4.388,60, CONFORME EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO, AFASTANDO-SE A DIFERENÇA NOMINAL DE R$ 16,00 CONSTANTE DA MEMÓRIA ORIGINÁRIA; C) DETERMINO QUE A ATUALIZAÇÃO OBSERVE ESTRITAMENTE O TÍTULO EXECUTIVO, COM INCIDÊNCIA DO INPC DESDE A DATA DE CADA DESEMBOLSO ATÉ A CITAÇÃO E, A PARTIR DESTA, EXCLUSIVAMENTE DA TAXA SELIC, INCIDINDO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO ASSIM ATUALIZADO; D) RECONHEÇO A INCIDÊNCIA, SOBRE O CRÉDITO EFETIVAMENTE DEVIDO, DA MULTA DE 10% E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CPC, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO LEGAL; E) INDEFIRO, POR ORA, A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, INCUMBINDO À EXEQUENTE APRESENTAR MEMÓRIA ATUALIZADA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, TOMANDO COMO LIMITE O PRINCIPAL DE R$ 4.388,60 E OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO E NESTA DECISÃO. APRESENTADA A MEMÓRIA E INEXISTINDO PAGAMENTO, PROSSIGA-SE COM OS ATOS EXECUTIVOS, INCLUSIVE MEDIANTE PESQUISA E BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO ATUALIZADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.