0040091-82.2016.8.14.0301

Intimação

TJPA · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém USUCAPIÃO (154) Nº 0040091-82.2016.8.14.0301 AUTOR: MARIA JOSE COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: ROSANNE COSTA PERES (PA040227), JONATAN DOS SANTOS PEREIRA (PAPA0019471A) REQUERIDO: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM, IRANEIDE RODRIGUES DA COSTA, JORGE VAZ DINIZ, MARIA DE LOURDES CHAVES, Confinante(s) desconhecido(s), réu(s) em lugar incerto e terceiro(s) interessado(s) ADVOGADO(A) REQUERIDO: CINTHYA MARIA MIRANDA LOBATO MARTINS (PA008343) DECISÃO Intimada para emendar à inicial, a parte autora se restringiu a pedir julgamento antecipado por meio do petitório ID 182303932, deixando de cumprir a ordem de emenda. Considerando o teor da Decisão ID 170009759, determino: 1)- REMETAM-SE os presentes autos à Defensoria Pública atuante nesta Vara, forma pessoal, isto é, por meio eletrônico (via sistema PJE), nos termos do art. 183, §1º do CPC, para exercer a curatela especial em favor das pessoas citadas por meio do EDITAL DE CITAÇÃO ID 170437517, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil e observado o disposto no artigo 186 do Código de Processo Civil; 1.1)- Após a manifestação da curadoria especial, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, caso queira, em 15 (quinze) dias; 2)- Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora, por meio de seus advogados, para no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de INDEFERIMENTO da petição inicial e consequente EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito: a)- PROCEDER À JUNTADA aos autos da PLANTA GEORREFENCIADA e do MEMORIAL DESCRITIVO do imóvel usucapiendo, com a devida caracterização dos imóveis e logradouros confrontantes e suas coordenadas geodésicas, conforme modelo de memorial em anexo, em conformidade com o Sistema Geodésico Brasileiro, a fim de garantir a perfeita individualização do bem; b) PROCEDA À JUNTADA aos autos do comprovante de pagamento do IPTU em que conste o valor venal do imóvel informado no ID 57836693 - Pág. 6; 3)- Cumpridas TODAS as diligências acima, de tudo certificado, façam os conclusos. Cumpra-se. Belém, 08/09/2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 26081313405619800000165923178 RÉPLICA A CONTESTAÇÃO Petição 26070714364995000000161857336 Substabelecimento Substabelecimento 26070714365029800000161857339 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26062313145093200000160413990 Petição Petição 26031712194749300000152511298 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 26031712194811500000152511300 Ata e Termo de Posse Documento de Identificação 26031712194907000000152511301 ESTATUTO SOCIAL - 2025 Documento de Comprovação 26031712195010100000152511303 Lei Criação da CODEM Documento de Comprovação 26031712195060800000152511305 Pesquisa Patrimonial Documento de Comprovação 26031712195130500000152511312 Citação Citação 26030214033682100000151358059 Edital Edital 26030612401603800000151752458 Decisão Decisão 26030214033682100000151358059 Certidão Certidão 26022711491114600000151232507 AUTOS RETORNARAM DA JUSTIÇA FEDERAL Documento de Comprovação 26022711491131600000151232509 peticao Petição 25071521370500000000137302096 Certidão Certidão 25071114074198900000137085751 Certidão Certidão 25071112282199100000137073157 Decisão Decisão 25070413291748700000136590717 0040091-82.2016.8-D Documento de Comprovação 25022617514017300000128538267 0040091-82.2016.8-C Documento de Comprovação 25022617513928400000128538264 0040091-82.2016.8-B Documento de Comprovação 25022617513892400000128538262 0040091-82.2016.8-A Documento de Comprovação 25022617513850300000128538261 Petição Petição 25022617513836500000128538260 Certidão Certidão 25011502041605000000125754745 Certidão Certidão 25011502041605000000125754745 Despacho Despacho 24091923432765700000119226362 Despacho Despacho 24091923432765700000119226362 Certidão Certidão 24013002400516000000101443394 Certidão Certidão 24013002400516000000101443394 Diga a parte Autora do interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 24013002331124700000101443393 Diga a parte Autora do interesse no prosseguimento do feito Ato Ordinatório 24013002331124700000101443393 Despacho Despacho 23091109445117500000094562764 Despacho Despacho 23091109445117500000094562764 Certidão Certidão 23052512472493300000088563382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111813370583500000077982854 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111813370583500000077982854 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22041316463900000000055000341 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22041316463800000000055000340 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22041316463500000000055000339 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22041316463200000000055000338 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041316462700000000055000337 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041316462500000000055000336 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22041316462300000000055000335 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041316461800000000055000334 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041316461500000000055000333 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041316461300000000055000332 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041316461000000000055000331 DOC 02 Atos Diversos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22041316460700000000055000330 DOC 02 Atos Diversos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22041316460400000000055000329 DOC 02 Atos Diversos_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041316455800000000055000228 DOC 02 Atos Diversos_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041316455600000000055000227 DOC 02 Atos Diversos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22041316455100000000055000226 DOC 02 Atos Diversos_parte_0003_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041316454600000000055000207 DOC 02 Atos Diversos_parte_0003_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041316454300000000055000205 DOC 02 Atos Diversos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041316454000000000055000201 DOC 02 Atos Diversos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22041316453500000000055000197 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22041316453200000000055000195 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22041316452800000000055000192