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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3252372/RJ (2026/0174503-5) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:ALCIDES ROGACIANO DO NASCIMENTO NETTO ADVOGADOS:MARCELO QUEIROZ - RJ128559 RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ162560 WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES - RJ164400 GABRIELA DO AMARAL MONTEIRO - RJ198520 CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA - RJ217690 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO:PÉRICLES DIORGENES FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADOS:FLAVIA DE OLIVEIRA VALADARES - RJ150987 DELAINE DE BARROS GUAICURUS - RJ139330 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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