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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos REsp 2250652/MG (2025/0499596-0) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:JOSE LUIZ CORREA RIBEIRO EMBARGANTE:MARIA ALICE MACHADO RIBEIRO ADVOGADOS:FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA - MG117923 ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA - MG087527 CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO - MG169586 EMBARGADO:ANGELA DE FATIMA DA SILVA EMBARGADO:MOVAL INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO:WELLINGTON JUNIOR SILVA - MG159513 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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