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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 18ª Vara Cível
Processo 0040046-51.2025.8.26.0100 (processo principal 1125499-02.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jhonatas Alves Jacinto - - Gabriela Amélia Alfano - BANCO PAN S/A - Diante do tempo decorrido, recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, calculado pelo valor executado, observando-se o valor mínimo de 05 UFESPs , no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1098,§5º, das N.S.C.G.J., sob pena de inscrição da dívida ativa. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP), GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP)