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SEEU · TJCE - Fortaleza - 3ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 3ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE FORTALEZA Autos nº. 0039965-13.2018.8.06.0001 Processo: 0039965-13.2018.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): Aldemir dos Santos (RG: 99010424082 SSP/CE e CPF/CNPJ: 612.588.363-94) Rua Paizinho Sabia, - JUAZEIRO DO NORTE/CE Remetam-se os autos à direção da , no Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne (UP-Itaitinga5) intuito que seja disponibilizado parecer relacionado à saída temporária, bem como a certidão de comportamento carcerário atualizada em nome de informando, inclusive, sobre o Aldemir dos Santos, cometimento ou não de falta grave, em cinco (05) dias. Após, ao Fiscal da Lei. Por fim, revogo e torno sem efeitos a decisão de mov. 313, tendo em vista que o apenado está recolhido na unidade prisional supracitada. Visando garantir maior celeridade processual e efetividade das determinações judiciais, este despacho é válido como expediente, devendo produzir os seus jurídicos e legais efeitos de imediato. Fortaleza, 09 de setembro de 2026. Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior Magistrado(a)
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