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0039920-34.2025.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202621901451 NÚMERO ÚNICO: 0039920-34.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (J.A.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E DOU SEGUIMENTO AO FEITO, VEZ QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADAS NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 397 DO CPP.

    Fonte oficial

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