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Publicações do processo
0039880-50.2026.4.05.8200
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 7ª Vara Federal PB · Intimação para Emendar
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0039880-50.2026.4.05.8200 AUTOR: MARINALDO MACIEL MONTEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA EMENDAR TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: A) Juntar a decisão de indeferimento administrativo; B) comprovar sua filiação ao RGPS (segurado empregado: cópia integral da CTPS e/ou extrato do CNIS referente às Relações Previdenciárias; contribuinte individual ou segurado facultativo: cópia das guias de recolhimento e/ou extrato do CNIS referente às Relações Previdenciárias; segurado especial: homologação pelo INSS e/ou documentos comprobatórios do exercício da atividade declarada); V João pessoa, na data da assinatura eletrônica. CELEIDA GALVAO RIBEIRO Diretor de Secretaria
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