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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0039852-91.2023.8.17.2001 ESPÓLIO - REQUERENTE: JOAO MAXIMINO FERREIRA EXEQUENTE: VIRGINIA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA FERREIRA, THALYTA JANAYRA DA SILVA, THAYNARA JAMILY DA SILVA, PEDRO LUCAS DA SILVA FERREIRA, LUIZ FELIPE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte exequente intimada do parcial teor do Ato Judicial de ID 249263873 , conforme segue transcrito abaixo: " Sobre as alegações do executado, notadamente quanto a regularização do polo ativo, fale a parte exequente para no prazo de 15 dias, sob pena de extinção." RECIFE, 10 de setembro de 2026. MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho