0039808-23.2018.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0039808-23.2018.8.26.0053 (processo principal 0123622-16.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Orandir Gonçalves dos Santos - - Manoel Jose de Santana - - Manoel Messias Trindade - - Marcelo de Meneses Guedes - - Maria Candida Sousa Figueiredo Madeira - - Mauro da Silva - - Nilson Moura Florencio - - Jose Roberto de Andrade - - Raimundo dos Santos - - Rinaldo da Silva Vaz - - Sebastiao de Brito - - Sebastiao Jose de Oliveira - - Severino Laurindo dos Santos - - Wilza Monte Verde - - Yoshie Ikuta - - Everaldo Ferreira do Nascimento - - Edilson Pinheiro Reis - - Antonio Carlos Gonçalves - - Antonio Gomes da Silva - - Aureliano Gonçalves Rocha - - Carlos do Carmo Santos - - Claudio Puccini - - Davi Paulino Luiz de Melo FALECIDO - - Jose Roberto Bezerra Lima - - Edison Jacinto Gonçalves FALECIDO - - Flavio Sardinha - - Israel Miguel - - Joao Correa da Silva Filho - - Jose Carlos Jorge Pereira - - Jose Luiz da Silveira - - Kleber Dias de Melo - - Cláudia Cristina da Silva Melo - - Solange Maiero de Melo - - Ederson da Silva Gonçalves - - Flávia França Alves - - Isabel Olivia da Silva Gonçalves - - Eunice Helena da Silva Gonçalves - - Terezinha Maria Silva Trindade - Vara Lucia Victal Gonçalves - - Carlos Eduardo Gonçalves - - Magda Gonçalves de Sorna - - Bruno Gonçalves Barbosa - - Victor Henrique Victal Barbosa - - Beatriz Victal Gonçalves Barbosa - - Bianca Victal Gonçalves Barbosa Sousa - - Victoria Victal Gonçalves Barbosa e outros - Serviço Funerario do Municipio de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Feliz Bona Junior - Vistos. 1- Fls. 9873/9875: O Perito necessita que a parte executada lhe encaminhe documentos complementares para confecção do laudo. Detalhou os exequentes e os períodos para os quais seguem pendentes elementos para elaboração do laudo pericial. Assim, determino que a parte executada providencie, no prazo próprio de 30 dias, o encaminhamento dos documentos pendentes solicitados pelo perito. Deverá a parte executada se ater especificamente às especificidades anotadas pelo perito. A mera juntada de inúmeros documentos sem delimitação específica será interpretada como descumprimento deliberado de determinação judicial. Após, o perito será novamente intimado a respeito. Estando a documentação em termos, se iniciará o prazo de 40 dias para confecção do laudo. 2- Reitero, por oportuno, a complementação exposta nas decisões de fls. 9731/9732, item 3 e fls. 9762/9763, item 2. Clarificando a questão, deve ser verificado se as eventuais perdas foram totalmente suplantadas/absorvidas pela reestruturação remuneratória derivada das leis referidas pela parte executada, sob pena de se admitir possível enriquecimento ilícito da parte exequente ou implantação indevida. Int. - ADV: PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), EDILENE DA SILVA GUEDES DE ALMEIDA (OAB 132781/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), MATUZALÉM SILVA GOMES (OAB 166954/SP), WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA (OAB 352412/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP), PAULO CESAR SANTANA ROCHA (OAB 529191/SP)