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TRF5 · 7ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039793-31.2025.4.05.8200 AUTOR: JOSE OLIVALDO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA - PB10980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Providencie a Secretaria a intimação do(a)(s) requerente(s), que pleitea(m) a sua habilitação na presente demanda, para que junte(m) ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) seguinte(s) documento(s): - Declaração assinada e com firma reconhecida informando ser(em) o(s) único(s) e legítimo(s) sucessor(es) do de cujus; se há dependente habilitado em pensão por morte do instituidor, bem como informar se há bens a inventariar em curso, declarando por fim de que está(ão) ciente(s) das penalidades da lei para o falso de suas responsabilidades perante os demais. João pessoa, 28 de agosto de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria
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