Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública · Ato Ordinatório Praticado
Informo que a ordem de bloqueio foi cumprida pela Central de Pesquisas, conforme Protocolo e Resultado juntados aos autos. Esclareço que, nos termos do artigo 6º do Provimento nº 87/2025, eventuais transferências e desbloqueios são de competência da unidade. Rio de Janeiro, 27 de Agosto de 2026.
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