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TRF6 · 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0039742-59.2013.4.01.3800/MGEXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) EXEQUENTE: AMARINO PERPETUO CIRILO ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) SENTENÇA Finda a obrigação, uma vez que a parte executada cumpriu o julgado em relação à parte exequente, a teor dos documentos juntados aos autos, requisitórios já depositados/sacados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015. Condeno a parte executada em honorários de sucumbência, estes nos percentuais mínimos estabelecidos no art. 85, § 3º do CPC, observado o disposto no § 5º, sobre o proveito econômico obtido pela exequente, nos termos da súmula 345 do STJ e do Tema 973 do STJ.
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