Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/09/2026 09:02:18): Ato ordinatório praticado Descrição: Remeto os autos à Turma Recursal. Intimem-se as partes.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/09/2026 09:02:18): Ato ordinatório praticado Descrição: Remeto os autos à Turma Recursal. Intimem-se as partes.