0039676-76.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202313601221 NÚMERO ÚNICO: 0039676-76.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : CONDOMÍNIO SPRING VILLAGE ADV. : RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484-SE ADV. : ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA COSTA - OAB: 7512-SE EXECUTADO : ELIZANIO SILVA DOS SANTOS ADV. : ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO - OAB: 10962-SE EXECUTADO : TATIANE MATOS COSTA ADV. : ARISTOTELES AUGUSTO DA SILVA COSTA - OAB: 7512-SE DECISÃO/DESPACHO....: A REQUERIMENTO DO EXEQUENTE, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISBAJUD (CPC, 854, CAPUT). 1) MANIFESTEM-SE: 1.1) O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, ADVERTIDO DE QUE SERÁ PRESUMIDA A SATISFAÇÃO EM CASO DE SILÊNCIO, AINDA QUE A INDISPONIBILIDADE NÃO TENHA ALCANÇADO O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA SUA DISPONIBILIDADE (CPC, 775, CAPUT), EXCETUADA A HIPÓTESE DE VALOR ÍNFIMO (CPC, 836, CAPUT); 1.2) O EXECUTADO, EM 5 DIAS, PARA COMPROVAR IMPENHORABILIDADE OU EXCESSO (CPC, 854, §3º, I E II), ADVERTIDO DE QUE A INDISPONIBILIDADE SERÁ CONVERTIDA EM PENHORA EM CASO DE SILÊNCIO OU REJEIÇÃO DE SUA MANIFESTAÇÃO (CPC, 836, §5º). 2) ATENTE A SECRETARIA PARA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO CASO NÃO TENHA ADVOGADO (CPC, 854, § 2º).