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Tribunal
TJCE
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Período
set/2026
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Edital
TJCE · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia · Citação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº: 0039650-63.2013.8.06.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REU: ISMAEL BRAGA DE OLIVEIRA, MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA LUCIRENE DE OLIVEIRA GARCIA, MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA ESPÓLIO: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita a ação acima referida, tombada sob o nº 0039650-63.2013.8.06.0064, proposta por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS- CNPJ: 33.000.167/0001-01, contra FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO), portador do CPF: 042.335.063-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO o(a) Senhor(a) FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO), portador do CPF: 042.335.063-34, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital. Fica a parte citanda ADVERTIDA de que, não havendo contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, assim como será nomeado Curador Especial. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez do Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. Eu, DANIA DO NASCIMENTO SOUSA, Técnico(a) Judiciário(a) lotado(a) no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior, digitei. CAUCAIA/CE, 9 de setembro de 2026. Francisco Biserril Azevedo de QueirozJuiz(a) de Direito