0039594-27.2024.3.00.0000

Intimação

STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL · DESPACHO / DECISÃO

PET na Prc 11750/DF (2024/0039594-3) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:VALE E LIMA LTDA ADVOGADO:KAIAN CALDAS DE JESUS ALENCAR - RR001283 REQUERIDO:UNIÃO REQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO:UBIRAJARA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO:KAIAN CALDAS DE JESUS ALENCAR - RR001283 INTERESSADO:ADVOCACIA ILMAR GALVAO INTERESSADO:ALVIM CONSULTORIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO:MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 DESPACHO Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito apresentado por VALE E LIMA LTDA (fls. 22-33). Intimado sobre o Ofício CEF n. 479/2025-AG 0847 DF, o qual informou que, após os descontos legais e o decote da sucumbência, remanesceu em nome do beneficiário deste requisitório apenas o saldo de R$ 6.539,96, o cessionário requereu o prosseguimento do feito (fls. 328-330). Desse modo, antes de apreciar o requerimento de homologação de cessão de crédito apresentado, intime-se o cessionário para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a procuração outorgada por UBIRAJARA CARLOS DE OLIVEIRA ao procurador TONY CLÁUDIO VALE LIMA, mencionada na escritura de fls. 27-30. Na sequência, intimem-se o cedente, UBIRAJARA CARLOS DE OLIVEIRA, e a UNIÃO acerca do referido negócio jurídico (art. 45, caput, parte final, da Resolução CNJ n. 303/2019). Ressalte-se que o silêncio ou a ausência de impugnação específica serão considerados aceitação e ratificação dos termos e efeitos do instrumento de cessão de crédito apresentado. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO