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0039569-95.2026.8.19.0000
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Pauta de julgamento
TJRJ · SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS SEGUINTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, segunda-feira, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. EM CASO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS MÍDIAS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJ-RJ, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. - 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039569-95.2026.8.19.0000 Assunto: Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0021731-82.2013.8.19.0037 Protocolo: 3204/2026.00483909 AGTE: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH OAB/RJ-067177 ADVOGADO: MARCO TAYAH OAB/RJ-011951 AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN
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