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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2026
0039547-73.2009.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 0039547-73.2009.8.26.0053; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador); Apelado: Spdm-associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Advogada: Ana Maria Mauricio Franco (OAB: 187301/SP); Advogado: José Marcelo Martins Proença (OAB: 105435/SP); Apelado: LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA - (ESPÓLIO) (Espólio); Advogado: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP); Advogado: Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB: 15542/SP); Advogado: Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP); Invtante: Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP); Apelado: Ulysses Fagundes Neto; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Advogada: Ana Maria Mauricio Franco (OAB: 187301/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/08/2026
0039547-73.2009.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 0039547-73.2009.8.26.0053; Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador); Apelado: LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA - (ESPÓLIO) (Espólio); Advogado: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP); Advogado: Ovidio Rocha Barros Sandoval (OAB: 15542/SP); Advogado: Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP); Invtante: Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP); Apelado: Ulysses Fagundes Neto; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Advogada: Ana Maria Mauricio Franco (OAB: 187301/SP); Apelado: Spdm-associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital São Paulo; Advogada: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP); Advogada: Ana Maria Mauricio Franco (OAB: 187301/SP); Advogado: José Marcelo Martins Proença (OAB: 105435/SP);