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Publicações do processo
0039509-86.2026.4.05.8200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 3ª Vara Federal PB · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0039509-86.2026.4.05.8200 EXEQUENTE: WILMA CELIA VIEIRA NOBREGA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no Art. 107 do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, abro vista ao EXEQUENTE da petição e documentos apresentados pela UNIÃO alusiva ao cumprimento da obrigação de fazer, a fim de se pronunciar sobre a sua satisfação, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, [DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA].
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