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TRF6 · 1ª Turma Suplementar · Outros
1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0039503-07.2003.4.01.3800/MG (Pauta: 200) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: ANTONIO TELLES COELHO ADVOGADO(A): JOVELINO SALDANHA DA SILVA (OAB MG038257) APELADO: ANTONIO ADRIANO MENDES ADVOGADO(A): LUIS PEREIRA LIMA FILHO (OAB DF046183) ADVOGADO(A): ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA (OAB DF019283) APELADO: ANA MARIA PINHEIRO ADVOGADO(A): JOVELINO SALDANHA DA SILVA (OAB MG038257) APELADO: AYDIL DE MORAES JARDIM PEREIRA BERNARDINO ADVOGADO(A): LUIS PEREIRA LIMA FILHO (OAB DF046183) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA Presidente
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