0039496-55.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202611300865 NÚMERO ÚNICO: 0039496-55.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : MARCOS RODOLFO VIEIRA MATOS ADV. : AGENÁRIO VELAMES DE ALMEIDA - OAB: 11715-AL EXECUTADO : VEMCARD PARTICIPAÇÕES S.A. ADV. : DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB: 153999-RJ SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/09/2027 ---- (...) ASSIM, SUSPENDO A PRESCRIÇÃO E O FEITO POR 01 (UM) ANO CONTADOS DA PRESENTE DATA, NA FORMA DO ARTIGO 921, III, E §1º, DO CPC, EM APLICAÇÃO ANALÓGICA À OBRIGAÇÃO DE FAZER, APÓS O QUE SERÁ INICIADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, QUE PERDURARÁ ATÉ A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (05 ANOS APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO). A ALUDIDA SUSPENSÃO RESTA ANOTADA NO SCPV NESTA OPORTUNIDADE. DESTA FORMA, MANTENHA-SE O FEITO EM SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PODENDO O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, FICANDO CONDICIONADA A SAÍDA DA SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO DIA 20/08/2026, OU EFETIVA MEDIDA CAPAZ DE GARANTIR A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, QUE INTERROMPERÁ O PRAZO PRESCRICIONAL. ATENTE-SE A CPE PARA NÃO REATIVAR O PROCESSO, O QUE PODERÁ SER FEITO POR ESTE JUÍZO APENAS EM CASO DE MEDIDA HÁBIL/FRUTÍFERA DA SATISFAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EXEQUENDA. POR CONSEGUINTE, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM QUE HAJA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR 05 (CINCO) ANOS, PODENDO O MESMO SER DESARQUIVADO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SE A QUALQUER TEMPO FOREM TOMADAS MEDIDAS PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO, DESDE QUE POR REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, CONSOANTE ART. 921, §§ 2.º E 3.º, DO CPC. FICA DESTACADO, PORÉM, QUE O(A) EXEQUENTE DEVERÁ SER INTIMADO(A) QUANDO PROMOVIDO O SUPRACITADO ARQUIVAMENTO. AINDA, FICA ADVERTIDO O(A) EXEQUENTE DE QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DE SUA PARTE, COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 921, §4.º, DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, E QUE PODERÁ SER RECONHECIDA DE OFÍCIO, PELO JUIZ, APÓS OITIVA DAS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS (ART. 206, §5.º, DO CC), CONTADOS DO ARQUIVAMENTO (APÓS O TÉRMINO DA SUSPENSÃO), CERTIFIQUE-SE, COM APONTAMENTO DA DATA E, APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO §5.º, DO ART. 921 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE.