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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl nos REsp 1569540/SP (2015/0286817-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS:FABIO LIMA QUINTAS - SP249217 CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RICARDO FURLANI DE SOUZA - SP481245 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO:BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
REsp 1569540/SP (2015/0286817-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADOS:FABIO LIMA QUINTAS - SP249217 CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS RICARDO FURLANI DE SOUZA - SP481245 RECORRENTE:BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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